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TVR 1814/2009 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação: Tranformada ao PDC 2068/2009

Origem: MSC 734/2009

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/09/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.052, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Sociedade de Radiodifusão de Mambucaba FM Estéreo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
17/09/2009	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do TVR 1814/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.052, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Sociedade de Radiodifusão de Mambucaba FM Estéreo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
17/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
01/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-734/2009. DCD 02 10 09 PAG 54336 COL 01. Inteiro teor
02/10/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
14/10/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP)
23/10/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eleuses Paiva Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.