Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 727/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por dez anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias conforme segue:
  Decreto de 8 de agosto de 2006 (DOU do dia subsequente):
  1- Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., no município de Cerro Largo - RS;
  
  Decreto de 27 de fevereiro de 2009 (DOU de 2 de março subsequente);
  2- Rádio Record de Campos Ltda., no município de Campos dos Goytacazes - RJ;
  3- Rádio Panamericana S.A., no município de São Paulo - SP;
  4- Fundação Educacional União da Serra, no município de Marau - RS;
  5- Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., no município de Curitiba - PR;
  6- Rádio Barretos Ltda., no município de Barretos - SP;
  
  Decreto de 10 de junho de 2009 (DOU do dia 12 subsequente):
  7- Rádio Tiradentes Ltda., no município de Belo Horizonte - MG;
  8- Fundação Educativa Nordeste, no município de Lagoa Vermelha - RS;
  9- Rádio Princesa do Jacuí Ltda., no município de Candelária - RS;
  10- Rádio Planalto de Perdizes Ltda., no município de Perdizes - MG;
  11- Rádio Record de Curitiba Ltda., no município de Curitiba - PR;
  
  Decretos de 12 de junho de 2009 (DOU do dia 15 subsequente):
  12- Rádio Globo Eldorado Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
  13- Rádio Miriam Ltda., no município de Farroupilha - RS;
  14- Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda., no município de São João Nepomuceno - MG;
  15- Rádio TV do Amazonas Ltda., no município de Manacapuru - AM;
  16- Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda., no município de Resende - RJ;
  17- Rádio Mirador Ltda., no município de Rio Sul - SC;
  18- Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., no município de Araçatuba - SP;
  19- Rádio Club de Nova Aurora Ltda., no município de Nova Aurora - PR;
  20- Rádio Cabo Frio Ltda., no município de Cabo Frio - RJ;
  21- Fundação Champagnat, no município de Curitiba - PR;
  22- Fundação Aldeia SOS de Goioerê, no município de Goioerê - PR;
  
  Decreto de 17 de julho de 2009 (DOU do dia 20 subsequente):
  23- Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., no município de Niterói - RJ;
  24- Rádio Planalto de Euclides da Cunha Ltda., no município de Euclides da Cunha - BA;
  25- Rádio Ribeirão Preto Ltda., no município de Ribeirão Preto - SP; e
  26- Fundação de José de Paiva Netto, no município de Rio de Janeiro - RJ." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor