Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 733/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1- Portaria nº 1.091, de 23 de dezembro de 2008- Associação Comunitária com Ações Participantes, no município de Jucas -CE ;
  2- Portaria nº 1.092, de 23 de dezembro de 2008- Associação Pró- Cidadania_ Associação de Voluntários no Desenvolvimento Humano e Difusão Cultural de Cidade ocidental, no município de Cidade ocidental-GO;
  3- Portaria nº 1.098, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Rádio Cidade FM, no município de Caldas Novas- GO;
  4- Portaria nº 1.099, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Difusão Comunitária de Novo Destino, no muncípio de Santa Rita do Novo Destino -GO;
  5- Portaria nº 1.101, de 23 de dezembro de 2008- Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Mimoso de Góias - GO, no município de Mimoso de Góias -GO;
  6- Portaria nº 1.103, de 23 dezembro de 2008- Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Bragança- ASDEGAB, no município de Bragança-PA;
  7- Portaria nº 1.106, de 23 de dezembro de 2008- Associação "Josefa de Medeiros Lira", no município de Cruzeta-RN;
  8- Portaria nº 1.107, de 23 de dezembro de 2008 -Associação Comunitária de Boa Vista do Incra- ICBVI, no município de Boa Vista do Incra- RS;
  9- Portaria nº 1.108, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária FM, no município de Osório -RS;
  10- Portaria nº 1.109, de 23 de dezembro de 2008 -Associação Comunitária Ferraria , no município de Campo Largo - PR;
  11 - Portaria nº 1.114, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Rádio Comunitária de Taquari, no município de Taquari-RS;
  12 - Portaria nº 1.115, de 23 de dezembro de 2008 - ADCX- Associação de Difusão Comunitária de Xérem, no município de Duqe de Caxias -RJ;
  13 - Portaria nº 1.116, de 23 de dezembro de 2008 - Associação radiodifusão Comunitária Coronel Bicaco, no município de Coronel Bicaco-RS;
  14 - Portaria nº 1.117, de 23 de dezembro de 2008 - Clube do Livro Amigos da Leitura, no município de Três de Maio- RS;
  15 - Portaria nº 1.119, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Teutônia, no muncípio de Teutônia- RS;
  16 - Portaria nº 1.120, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária São Francisco de Assis, no município de Abelardo Luz- SC;
  17- Portaria nº 1.121, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Beneficiente de Radiodifusão de Inimutaba, no município de Inimutaba-MG;
  18- Portaria nº 1.122, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Miguelina de Rádio Difusão Comunitária , no município de São Miguel das Missões -RS;
  19 - Portaria nº 1.123, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mariana Pimentel, no município de Mariana Pimentel - RS;
  20- Portaria nº 1.125, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Paverama, no município de Paverama-RS;
  21- Portaria nº 1.126, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Governador Mangabeira, no município de Governador de Mangabeira -BA;
  22 - Portaria nº 1.127, de 23 de dezembro de 2008 - União Comunitária Ativa Única, no município de Paulista-PB,
  23- Portaria nº 1.132, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural e Difusão Comunitária , no município de Matina - BA;
  24 - Portaria nº 1.136, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Amigos de Caravelas, no município de Caravelas - BA;
  25 - Portaria nº 1.137, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária Voz Livre, no município de São Ludgero- SC;
  26 - Portaria nº 1.142, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural e Educativa de Sussuapara, no município de Sussuapara -PI;
  27 - Portaria nº 1.144, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Cultural Mostardense, no município de Mostardas- RS;
  28- Portaria nº 1.145, de 23 de dezembro de 2008 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Magalhães Barata- ASDERACOMAB, no município de Magalhães Barata - PA;
  29 - Portaria nº 1.147, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Dezesseis de Novembro -RS, no município de Dezesseis de Novembro-RS;
  30- Portaria nº 1.149, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Cultural e Recretiva de Marapanim-ASCCREM, no município de Marapanim-PA;
  31- Portaria nº 1.150, e 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural e Comunitária de Eldorado de Carajás, no município de Eldorado de Carajás- PA;
  32- Portaria nº 1.154, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Solidariedade, no municipio de Novo Hamburgo - RS;
  33- Portaria nº 1.156, de 23 de dezembro de 2008 - Fundação Froneteiras, no município de Fronteiras-PI;
  34- Portaria nº 1.159, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária Gregório de Souza Mororó- Bairro Acampamento , no município de Varjota - CE;
  35 - Portaria nº 1.161, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária e Cultural Nova Era, no município de David Canabarrro- RS;
  36- Portaria nº 1.163, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Oiapoque- ASCOQUE, no município de Oiapoque- AP;
  37- Portaria nº 1.166, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro, no município de Sacramento - MG;
  38- Portaria nº 1.177, de 30 de dezembro de 2008 - Obra Social e Cultural Santo Antônio , no município de Caçapava-SP;
  39- Portaria nº 1.178, de 30 de dezembro de 2008 - Instituto de Comunicação Popular a Voz do Rinção, no município de Bonito - MS;
  40- Portaria nº 1.181, de 30 de dezembro de 2008 - Associaç]ão dos Moradores do Bairrro da Muritiba, no município de Nazaré -BA;
  41- Portaria nº 1.182, de 30 de dezembro de 2008 - Associação dos Moradores da Vila Amorim( AMVA) , no município de Corumbaíba - GO;
  42- Portaria nº 1.206, de 30 de dezembro de 2008 - ACCLTP- Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras/RS, no município de Três Palmeiras -RS;
  43- Portaria nº 1.211, de 30 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ladário - ACOLA, no município de Ladário - MS;
  44- Portaria nº 1.214, de 30 de dezembro de 2008 - Associação de Amigos de Apiacás, no município de Apiacás- MT;
  45 - Portaria nº 1.217, de 30 de dezembro de 2008 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos de Oiapoque, no município de Oiapoque - AP;
  46- Portaria nº 1.221, de 30 de dezembro de 2008 - MEAC - Movimento Esportivo Amador Coquense, no município de Vitória do Mearim - MA;
  47- Portaria nº 1.223, de 30 de dezembro de 2008- Associação Comunitária e Cultural do Bairro do Riacho, no município de Barreirinhas - MA;
  48- Portaria nº 1.224, de 30 e dezembro de 2008 - Movimento Jovem de Pio XII- MOJOP, no município de Pio XII- MA;
  49- Portaria nº 326, de 28 de maio de 2009 - Associação recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti, no município de Ibirama - SC; e
  50- Portaria nº 366, de 26 e junho de 2009- Associação Benefiientes Joaquim Cocundo, no município de Bezerros - PE.
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor