Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 633/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1- Portaria nº 672, de 14 de outubro de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Olinda Aratibense, no municicípio de Aratiba - RS;
  2- Portaria nº 675, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural Social e e Radiodifusão Monte Carmelo, no município de São José dos Ausentes- RS;
  3- Portaria nº 679, de 14 e outubro de 2008- Associação do Desenvolvimento Cultural, Artisitico e Social "Comunidade", no município de Suzanápolis- SP;
  4- Portaria nº 680, de 14 de outubro de 2008 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha, no município de Canelinha- SC;
  5- Portaria nº 681, de 14 de outubro de 2008 - Associação Cultural de Rádio Difusão Comunitária Benjamin Constant do Sul, no município de Benjamin Constant do Sul- RS;
  6- Portaria nº 683, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Divinópolis- Góais - ACCORDA , no município de Divinópolis- GO;
  7- Portaria nº 688, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural Comunitária Interativa Estrelense, no município de Estrela-RS ;
  8- Portaria nº 700, e 29 de outubro de 2008 - Segundo Grupo de Agricultores e Criadores do Herval e Arredores, no município de Canguçu - RS;
  9- Portaria nº 771, de 20 de novembro de 2008 - Associação Comunitária dos Moradores e Amigos da Nascente do rio Araguia, no município de Santa Rita Do Araguaia- GO;
  10- Portaria nº 772, de 20 de novembro de 2008 - Associação da Comunidade de Reriutaba, no município de Reriutaba- CE;
  11- Portaria nº 773, de 20 de novembro de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brigida, no município de Orocó- PE ;
  12- Portaria nº 778, e 20 de novembro de 2008- Associação Comunitária e Radiodifusão Amigos da População, no muncípio de Santa Rosa de Lima -SC;
  13- Portaria nº 783, de 20 e novembro de 2008- Associação Comunitária de Rádiodifusão de São Benedito do Sul, no município de São Benedito do Sul - PE;
  14- Portaria nº 816, de 12 de dezembro de 2008- Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União, no município de Nova União - MG;
  15- Portaria nº 824, de 17 de dezembro de 2008- Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira, no muncípio de Cambuquira- MG;
  16- Portaria nº 829, de 17 dezembro de 2008- Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM, no município de São Paulo -SP;
  17- Portaria nº 830, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Libertação, no município de São Paulo - SP;
  18- Portaria nº 831, de 17 de dezembro de 2008 - Associação Cultural Comunitária Everest, no município de São Paulo - SP;
  19- Portaria nº 832, de 17 de dezembro de 2008- Associação Cidadã , no muncípio de de São Paulo -SP;
  20- Portaria nº 833, de 17 de dezembro de 2008- União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, no município de São Paulo -SP." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor