Versões para impressão

MSC 1401/2001 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/12/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 621, de 24 de outubro de 2001, que renova a pemissão outorgada à Rádio FM Maranhão Central Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, servido de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2001 Despacho à CCTCI .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
27/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Despacho à CCTCI .
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 28/2/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  Versões para impressão