Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 409/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1- Portaria nº 400, de 17 de agosto de 2006- Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - ADECOSPEM, no município de Mocajuba- PA;
  2- Portaria nº 836, de 20 de dezembro de 2007- Associação Comunitária de Nova Estrela de Radiodifusão, no município de Rolim de Moura - RO ;
  3- Portaria nº 175, de 11 de abril de 2008- Associação Comunirária Beneficiente Nossa Senhora Aparecida, no município de Itapiratins- TO;
  4- Portaria nº 246, de 9 de maio de 2008- Associação Comunitária Rádio Educativa FM de Moeda, no município de Moeda- MG;
  5- Portaria nº 442, de 17 de julho de 2008- Associação Beneficiente Cultural União de Mafra Santa Catarina, no município de Mafra- SC;
  6- Portaria nº 454, de 17 de julho de 2008- Asssociação Beneficente Manoel Ferreira Veras, no município de Barroquinha- CE;
  7- Portaria nº 458, de 28 de julho de 2008- Associação Comunitária de Radiodifusão de Novorizonte- ACORZONTE, no município de Novorizonte -MG;
  8- Portaria nº 459, de 28 de julho de 2008- Associação Comunitária de Radiodifusão de Capitânia, no município de Montalvânia- MG;
  9- Portaria nº 460, de 28 de julho de 2008- Associação Comunitária Rádio Clube de Natércia, no município de Natércia- MG;
  10- Portaria nº 462, de 28 de junho de 2008- Associação Comunitária de Radiodifusão de Patrocínio, no município de Patrocínio- MG;
  11- Portaria nº 482, de 12 de agosto de 2008- Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas, no município de Fortaleza de Minas- MG;
  12- Portaria nº 488, de 12 de agosto de 2008- Associação Comunitária Cultural de Teleradiodifusão de Abre Campo, no município de Abre Camp -MG;
  13- Portaria nº 490, de 13 de agosto de 2008- Associação Guapé Stúdio 94 FM, no município de Guapé- MG;
  14- Portaria nº 512, de 29 de agosto de 2008- Associação dos Moradores das Pacas dos Marçal/MA, no município de Morros- MA;
  15- Portaria nº 513, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e de Comuicação Voz Amiga , no município de Bagé- RS;
  16- Portaria nº 514, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária Voz de São Pedro dos Crentes, no muncípio de São Pedro dos Crentes - MA;
  17- Portaria nº 516, de 29 de agosto de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza (ARACOACRE), no município de Realeza- PR;
  18- Portaria nº 518, de 29 agosto de 2008- Associação de Radiodifusão de Luís Domingues, no município de Luís Domingues- MA;
  19- Portaria nº 520, de 29 de agosto de 2009- Associação Comunitária e Cultural Educadora de Itanhaém, no município de Itanhaém- SP;
  20- Portaria nº 521, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária de Difusão Cultural de Perolândia, no município de Perolândia- GO." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1542/10 (SF) encaminhando texto promulgado.