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SUG 142/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
19/05/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 9º da Lei nº 10.684, 30 de maio de 2003, estabelecendo prazo para suspensão da pretensão punitiva do Estado em, no máximo, cinco anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
21/10/2009 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 142/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para alterar o Artigo 9º da Lei nº 10.684/03, estabelecendo prazo para suspensão da pretensão punitiva do Estado em, no máximo, cinco anos." Inteiro teor
20/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
16/10/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Emilia Fernandes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
21/10/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/10/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CLP, pelo Dep. Dr. Talmir Inteiro teor
21/10/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 21/10/2009 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões