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MSC 98/2009 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformada na TVR 1262/2009

Origem: AV 100/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/03/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 790, de 25 de novembro de 2008, que renova, pelo por dez anos, a partir de 24 de setembro de 2004, a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda, para explorar, sem direito de excluvidade, serviço de radiodifusão sonora em frequência Modulada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 98/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 790, de 25 de novembro de 2008, que renova, pelo por dez anos, a partir de 24 de setembro de 2004, a permissão outorgada à Empresa Fluminense de Comunicação Ltda, para explorar, sem direito de excluvidade, serviço de radiodifusão sonora em frequência Modulada no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
02/03/2009

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1262/2009
02/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 09 PAG 8274 COL 01. Inteiro teor
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