MSC 104/2009 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 1206/2009, TVR 1207/2009, TVR 1208/2009, TVR 1209/2009, TVR 1210/2009, TVR 1211/2009, TVR 1212/2009, TVR 1213/2009, TVR 1214/2009, TVR 1215/2009, TVR 1216/2009, TVR 1217/2009, TVR 1218/2009, TVR 1219/2009, TVR 1220/2009, TVR 1221/2009, TVR 1222/2009, TVR 1223/2009, TVR 1224/2009, TVR 1225/2009 e TVR 1226/2009

Origem: AV 106/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 412, de 2 de julho de 2008- Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias, no município de Simão Dias- SE; 2- Portaria nº 414, de 2 de julho de 2008- Associação Cultural e Comunitária Arroiomeense, no município de Arroio do Meio - RS; 3- Portaria nº 415, de 2 de julho de 2008- Associação de Radiodifusão de Boa Vista- PB, nop município de Boa Vista - PB; 4- Portaria nº 419, de 2 de julho de 2008- Assoicação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Apiúna , no município de Apiúna- SC; 5- Portaria nº 420, de 2 de julho de 2008- Associação Comunitária de Rádio Difusão de Carrasco Bonito(ACRADICAB), no município de Carrasco Bonito-TO; 6- Portaria nº 457, de 28 de junho de 2008- Associação Comunitária Betel, no município de Macau - RN; 7- Portaria nº 463, de 28 de julho de 2008- Associação Comunitária de Ação Social de Icaraí de Minas, no município de Icaraí de Minas- MG; 8- Portaria nº 495, de 15 de agosto de 2008- Associação e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal, no município de Cordeiros - BA; 9- Portaria nº 517, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária de Ação Social e Cultural de Nazário - ACOMASC, no município de Nazário - GO; 10- Portaria nº 532, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária Icaraimense, no município de Icaraíma - PR; 11- Portaria nº 536, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária e Cultural Rural de Araras, no município de Araras - SP; 12- Portaria nº 601, de 18 de setembro de 2008- Associação de Rádio Comunitária - FM, de Lindóia do Sul, no município de Lindóia do Sul- SC; 13- Portaria nº 603, de 18 de setembro de 2008- Associação Francisco João Júliio Hall, no município de Ita- SC; 14- Portaria nº 608, de 18 de setembro de 2008- Centro Comunitário Esperança , no município de Miranorte- TO; 15- Portaria nº 612, de 19 de setembro de 2008- Associação de Desenvolvimento Sustensável de Bonito, no município de Bonito - PA; 16- Portaria nº 618, de 19 de setembro de 2008- Associação de Serviços de Infromação Comunitária de Itirapuã- SP; 17- Portaria nº 632, de 19 de setembro de 2008- Associação Comunitária e Cultural Tabiriense , no município de Tabira - PE; 18- Portaria nº 646, de 24 de setembro de 2008- Associação Cultural Rádio Comunitaria Antoninense, no município de Antonina- PR; 19- Portaria nº 658, de 8 de outubro de 2008- Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires, na localidade de Taguatinga -DF; 20- Portaria nº 659, de 8 de outubro de 2008- Associação Cultural dos Moradores e Comensais do lago Norte, na localidade do Lago Norte- DF; 21- Portaria nº 660, de 8 de outubro de 2008- Associação Cultural dos Moradores do Lago Sul, na localidade do lago Sul- DF.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 104/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1- Portaria nº 412, de 2 de julho de 2008- Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias, no município de Simão Dias- SE;
    2- Portaria nº 414, de 2 de julho de 2008- Associação Cultural e Comunitária Arroiomeense, no município de Arroio do Meio - RS;
    3- Portaria nº 415, de 2 de julho de 2008- Associação de Radiodifusão de Boa Vista- PB, nop município de Boa Vista - PB;
    4- Portaria nº 419, de 2 de julho de 2008- Assoicação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Apiúna , no município de Apiúna- SC;
    5- Portaria nº 420, de 2 de julho de 2008- Associação Comunitária de Rádio Difusão de Carrasco Bonito(ACRADICAB), no município de Carrasco Bonito-TO;
    6- Portaria nº 457, de 28 de junho de 2008- Associação Comunitária Betel, no município de Macau - RN;
    7- Portaria nº 463, de 28 de julho de 2008- Associação Comunitária de Ação Social de Icaraí de Minas, no município de Icaraí de Minas- MG;
    8- Portaria nº 495, de 15 de agosto de 2008- Associação e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal, no município de Cordeiros - BA;
    9- Portaria nº 517, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária de Ação Social e Cultural de Nazário - ACOMASC, no município de Nazário - GO;
    10- Portaria nº 532, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária Icaraimense, no município de Icaraíma - PR;
    11- Portaria nº 536, de 29 de agosto de 2008- Associação Comunitária e Cultural Rural de Araras, no município de Araras - SP;
    12- Portaria nº 601, de 18 de setembro de 2008- Associação de Rádio Comunitária - FM, de Lindóia do Sul, no município de Lindóia do Sul- SC;
    13- Portaria nº 603, de 18 de setembro de 2008- Associação Francisco João Júliio Hall, no município de Ita- SC;
    14- Portaria nº 608, de 18 de setembro de 2008- Centro Comunitário Esperança , no município de Miranorte- TO;
    15- Portaria nº 612, de 19 de setembro de 2008- Associação de Desenvolvimento Sustensável de Bonito, no município de Bonito - PA;
    16- Portaria nº 618, de 19 de setembro de 2008- Associação de Serviços de Infromação Comunitária de Itirapuã- SP;
    17- Portaria nº 632, de 19 de setembro de 2008- Associação Comunitária e Cultural Tabiriense , no município de Tabira - PE;
    18- Portaria nº 646, de 24 de setembro de 2008- Associação Cultural Rádio Comunitaria Antoninense, no município de Antonina- PR;
    19- Portaria nº 658, de 8 de outubro de 2008- Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires, na localidade de Taguatinga -DF;
    20- Portaria nº 659, de 8 de outubro de 2008- Associação Cultural dos Moradores e Comensais do lago Norte, na localidade do Lago Norte- DF;
    21- Portaria nº 660, de 8 de outubro de 2008- Associação Cultural dos Moradores do Lago Sul, na localidade do lago Sul- DF." Inteiro teor
26/02/2009

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-1206/2009,TVR-1207/2009,TVR-1208/2009,TVR-1209/2009,TVR-1210/2009,TVR-1211/2009,TVR-1212/2009,TVR-1213/2009,TVR-1214/2009,TVR-1215/2009,TVR-1216/2009,TVR-1217/2009,TVR-1218/2009,TVR-1219/2009,TVR-1220/2009,TVR-1221/2009,TVR-1222/2009,TVR-1223/2009,TVR-1224/2009,TVR-1225/2009 e TVR-1226/2009
26/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/03/09 PÁG 6996 COL 02. Inteiro teor