Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CCJR.
• Encaminhamento à CCP para publicação.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-566/2002.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela admissibilidade desta, e da PEC 484/2005, apensada, e pela inadmissibilidade da PEC 566/2002, apensada. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-342/2009. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-441/2009. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado José Genoíno.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Encerrada a discussão. Adiada a votação em virtude da falta de "quorum".

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 566/2002, da PEC 484/2005, da PEC 342/2009, da PEC 393/2009, da PEC 434/2009 e da PEC 441/2009, apensadas. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
  DCD de 08/04/15 PÁG 21 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

• Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1695/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, que: "Requer a prorrogação do prazo por mais 10 sessões para apresentação de emendas à PEC 473/01 e apensadas". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para que seja ouvido o senhor Ricardo Beall, do Movimento Acorda Brasil". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

• Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica.
  
  ". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

• Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Fausto Pinato que requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001, que "Dá nova redação ao Inciso XIV do Art. 84 e ao Parágrafo Único do Art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas
• Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Eduardo Bolsonaro que requer a realização de Audiência Pública para que seja ouvido o senhor Ricardo Beall, do Movimento Acorda Brasil.
• Aprovado requerimento do Sr. Rubens Pereira Júnior que solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica.
  
• Aprovado requerimento do Sr. Pedro Uczai que solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica.
  
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES), que: "Requer Audiência Pública com a presença do ex-ministro Nelson Jobim". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

• Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Max Filho que requer Audiência Pública com a presença do ex-ministro Nelson Jobim.
• Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Osmar Serraglio que requer a realização de Audiênia Pública para debater a PEC 473/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 03/06/15, PÁG 256 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC47301, pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015 à PEC 473/2001; e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 473/2001; 484/2005; 342/2009; 434/2009 e das Emendas nº 2 e 3/2015, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 566/2002; 393/2009 e 441/2009 e da Emenda nº 1/2015. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Adiada a discussão por uma sessão a requerimento de Deputado Alessandro Molon.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ. nº 2529/2015, nos termos do seguinte despacho: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 55/2015, contido no Requerimento n. 2.529/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se."
• Indeferido o REQ. nº 2533/15 nos termos do seguinte despacho: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 90/2015, contido no Requerimento n. 2.533/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. "

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta, de ofício, por acordo dos presentes.

Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC47301, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC47301, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ. 2785/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2801/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015 à PEC 473/2001". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2788/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.788/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 55/2015 e suas apensadas à Proposta de Emenda à Constituição n. 473/2001. Ainda, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.788/2015, declaro prejudicado o Recurso n. 53/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3033/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, que: "Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PEC-17/2011. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3194/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 473/2001, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CESP o Memorando nº 310/15 - COPER solicitando a devolução da PEC 17/11, anteriormente apensada à de nº 473/01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3787/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, que: "Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4185/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, que: "Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4366/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, que: "Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4674/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, que: "Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5033/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, que: "Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019. Inteiro teor