Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

TVR 1085/2008 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/12/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 869, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização ao Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASpara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1500/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 1085/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 869, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização ao Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASpara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
10/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-951/2008.
31/12/2008

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
11/03/2009

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
13/04/2009

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Arnaldo Jardim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
22/04/2009

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1500/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
23/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1500/2009.
Sessões e Reuniões
  • 22/04/2009 - 10h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária