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MSC 946/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1052/2008

Origem: AV 1124/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/12/2008

Ementa
Submete à apresentação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de setembro de 2008, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorar, sem direito de esclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: 1) TV Vale do Itajaí Ltda., no município de Itajaí - SC; 2) Rede Nordeste de Comunicação Ltda., no município de Caruaru - PE; 3) Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 946/2008, do Poder Executivo, que "submete à apresentação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de setembro de 2008, publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorar, sem direito de esclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
    1) TV Vale do Itajaí Ltda., no município de Itajaí - SC;
    2) Rede Nordeste de Comunicação Ltda., no município de Caruaru - PE;
    3) Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ" Inteiro teor
03/12/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-1052/2008,TVR-1053/2008 e TVR-1054/2008
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/08 PÁG 56115 COL 02. Inteiro teor
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