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MSC 1279/2001 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/11/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 3 de agosto de 2000, que autoriza à Associação da Rádio Comunitária Rio Manso FM a execução de serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Novo São Joaquim, Estado do Mato Grosso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
05/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
06/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 1/3/2002.
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