MSC 715/2008
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 1022/2008
Origem: AV 842/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/09/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25/06/2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação de Rádio Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/09/2008 | Transformada em : TVR-1022/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/09/2008 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 09/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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