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MSC 711/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 999/2008

Origem: AV 838/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 126, de 24 de março de 2006- Fundação Educacional Cultural João Calvino, no município de Resplendor - MG; 2- Portaria nº 395, de 24 de julho de 2007- Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, no município de São Vicente - SP; 3- Portaria nº 439, de 30 de julho de 2007- Fadema -Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado, no município de Machado - MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2008 Transformada em : TVR-999/2008,TVR-1000/2008 e TVR-1001/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 711/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    1- Portaria nº 126, de 24 de março de 2006- Fundação Educacional Cultural João Calvino, no município de Resplendor - MG;
    2- Portaria nº 395, de 24 de julho de 2007- Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, no município de São Vicente - SP;
    3- Portaria nº 439, de 30 de julho de 2007- Fadema -Fundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado, no município de Machado - MG." Inteiro teor
26/09/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-999/2008,TVR-1000/2008 e TVR-1001/2008
07/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/08 PÁG 42666 COL 01. Inteiro teor
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