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MSC 705/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 914/2008

Origem: AV 832/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposiosições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os atos. 1- Portaria nº 182, de 24 de abril de 2008 - Rádio Comunitária Castilho FM, no município de Castilho - SP: 2- Portaria nº 275, de 5 de junho de 2008 - Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS, no município de Paulo de Freitas - PR: 3- Portaria nº 276, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural Aracruz, no município de Aracruz - ES; 4- Portaria nº 281, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural de Fundão, no município de Fundão - ES; 5- Portaria nº 387, de 18 de junho de 2008 - Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Castelo - ES;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 705/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposiosições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os atos.

    1- Portaria nº 182, de 24 de abril de 2008 - Rádio Comunitária Castilho FM, no município de Castilho - SP:

    2- Portaria nº 275, de 5 de junho de 2008 - Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS, no município de Paulo de Freitas - PR:

    3- Portaria nº 276, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural Aracruz, no município de Aracruz - ES;

    4- Portaria nº 281, de 5 de junho de 2008 - Associação Comunitária Cultural de Fundão, no município de Fundão - ES;

    5- Portaria nº 387, de 18 de junho de 2008 - Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Castelo - ES;" Inteiro teor
26/09/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-914/2008,TVR-915/2008,TVR-916/2008,TVR-917/2008 e TVR-918/2008
26/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 10 08 PAG 42399 COL 01. Inteiro teor
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