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MSC 1599/1998 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/11/1998

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNCIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA NA CIDADE DE HAIA, EM 25 DE OUTUBRO DE 1980, COM VISTAS A ADESÃO PELO GOVERNO BRASILEIRO.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 76/99.
13/11/1998 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem, MSC 1599/1998, pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem, MSC 1599/1998, pelo Poder Executivo Inteiro teor
13/01/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN, CSSF E CCJR.
13/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 01 99 PAG 0396 COL 01. Inteiro teor
13/01/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
09/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP JOAQUIM FRANCISCO.
14/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOAQUIM FRANCISCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
12/05/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOAQUIM FRANCISCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 76/99.
13/05/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
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