MSC 391/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Tranformada à TVR 874/2008

Origem: AV 475/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/07/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 13 de junho de 2008, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens: 1- Fundação Dom Heleno, no município de Governador Valadares - MG; 2- TV nova Conexão Ltda., no município de Francisco Beltão - PR; 3- TV Nova Conexão Ltda., no município de Pato Branco - PR; 4- Televisão Diamante Ltda., no município de Caxias do Sul - PR; 5- Natureza Comunicações Ltda., no município de Corumbá - MS; 6- Natureza Comunicações Ltda., no município de Três Lagoas - MS; 7- Farol Radiodifusão Ltda., no município de Rio Grande - RS; 8- TV Sobral Ltda., no município de Sobral - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 391/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 13 de junho de 2008, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

    1- Fundação Dom Heleno, no município de Governador Valadares - MG;
    2- TV nova Conexão Ltda., no município de Francisco Beltão - PR;
    3- TV Nova Conexão Ltda., no município de Pato Branco - PR;
    4- Televisão Diamante Ltda., no município de Caxias do Sul - PR;
    5- Natureza Comunicações Ltda., no município de Corumbá - MS;
    6- Natureza Comunicações Ltda., no município de Três Lagoas - MS;
    7- Farol Radiodifusão Ltda., no município de Rio Grande - RS;
    8- TV Sobral Ltda., no município de Sobral - CE." Inteiro teor
08/07/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-874/2008,TVR-875/2008,TVR-876/2008,TVR-877/2008,TVR-878/2008,TVR-879/2008,TVR-880/2008 e TVR-881/2008
09/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/08 PÁG 32793 COL 01. Inteiro teor