MSC 385/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 832/2008, TVR 833/2008 e TVR 834/2008

Origem: AV 469/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/06/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 519, de 13 de setembro de 2006 - Neves & Oliveira Andrade Ltda., no município de Paraibuna - SP; 2 - Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006 - Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., no município de Iracema - CE; 3 - Portaria nº 21, de 3 de janeiro de 2007 - Rádio Alto do Vale Ltda, no município de Lageado - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 385/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, conforme os seguintes atos:

    1 - Portaria nº 519, de 13 de setembro de 2006 - Neves & Oliveira Andrade Ltda., no município de Paraibuna - SP;

    2 - Portaria nº 631, de 21 de setembro de 2006 - Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., no município de Iracema - CE;

    3 - Portaria nº 21, de 3 de janeiro de 2007 - Rádio Alto do Vale Ltda, no município de Lageado - RS." Inteiro teor
25/06/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-832/2008,TVR-833/2008 e TVR-834/2008
26/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 08 PAG 30012 COL 01. Inteiro teor