Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 383/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
  
  1- Portaria n° 474, de 12 de setembro de 2006 - 102,3 FM Comunicação Ltda, no município de Aurilândia - GO;
  2- Portaria n° 479, de 12 de setembro de 2006 - Rádio e TV Maíra Ltda., no município de Acrelândia - AC;
  3- Portaria n° 482, de 13 de setembro de 2006 - Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda., no município de Água Branca - PI;
  4- Portaria n° 483, de 13 de setembro de 2006 - Folha Popular Ltda., no município de Sítio Novo do Tocantins - TO;
  5- Portaria n° 486, de 13 de setembro de 2006 - Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., no município de Bebedouro - SP;
  6- Portaria n° 488, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Capelista Ltda., no município de Pinhais - PR;
  7- Portaria n° 489, de 13 de setembro de 2006 - 102,3 Comunicação Ltda., no município de Santo Antônio do Descoberto - GO;
  8- Portaria n° 491, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Arco-Íris FM ltda., no município de Santa Vitória do Palmar - RS;
  9- Portaria n° 497, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Sem Fronteiras FM Ltda., no município de Sarandi - RS;
  10- Portaria n° 499, de 13 de setembro de 2006 - CNC.BR - Centro Nacional de Comunicações Ltda., no município de Corumbá - MS;
  11- Portaria n° 500, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Cidade FM de Sumé Ltda., no município de Sumé - PB;
  12- Portaria n° 501, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Bayeux Ltda., no município de Puxinanã - PB;
  13- Portaria n° 503, de 13 de setembro de 2006 - Eco FM Ltda., no município de São Benedito - CE;
  14- Portaria n° 505, de 13 de setembro de 2006 - Fundação João XXIII, no município de Itaiópolis - SC;
  15- Portaria n° 508, de 13 de setembro de 2006 - Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda., no município de Regeneração - PI;
  16- Portaria n° 509, de 13 de setembro de 2006 - Editora Diário da Amazônia S/C Ltda., no município de Costa Marques - RO;
  17- Portaria n° 510, de 13 de setembro de 2006 - Sistema Plug de Comunicações Ltda., no município de Bom Jesus - RS;
  18- Portaria n° 512, de 13 de setembro de 2006 - Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., no município de Aveiro - PA;
  19- Portaria n° 515, de 13 de setembro de 2006 - SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., no município de Saõ Luís do Paraitinga - SP;
  20- Portaria n° 516, de 13 de setembro de 2006 - Sistema de Comunicação Martins & Cecchini Ltda., no município de Sales Oliveira - SP;
  21- Portaria n° 517, de 13de setembro de 2006 - Empresa de Radiodifusão Água Doce Ltda., no município de Calçoene - AP;
  22- Portaria n° 520, de 13 de setembro de 2006 - Auto Cap - Comunicações e Comércio de Petróleo e Derivados Ltda., no município de Normandia - RR;
  23- Portaria n° 521, de 13de setembro de 2006 - Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda., no município de Santa Helena - PR;
  24- Portaria n° 522, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., no município de Anta Gorda - RS;
  25- Portaria n° 523, de 13 de setembro de 2006 - Aurora Comunicações Ltda., no município de Aurora - CE;
  26- Portaria n° 526, de 13 de setembro de 2006 - Rádio São Francisco de Borja Ltda., no município de São Borja - RS;
  27- Portaria n° 528, de 13 de setembro de 2006 - TV Mucuripe Ltda., no município de Crateús - CE;
  28- Portaria n° 529, de 13de setembro de 2006 - Mega Canal de Catanduva Ltda., no município de Santa Adélia - SP;
  29- Portaria n° 532, de 13 de setembro de 2006 - Continental Comunicações Ltda., no município de Carlinda - MT; e
  30- Portaria n° 536, de 13 de setembro de 2006 - Plus Radiodifusão Ltda., no município de Passo de Torres - SC." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.