Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 382/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, permissõess às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de3 radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
  
  1)Portaria nº 167, de 4 de junho de 2003 - Rádio Ultra FM Ltda., na cidade de Bom Jesus do Itabapoana - RJ;
  
  2))Portaria nº 258, de 6 de maio de 2005 - Rádio FM Iguatú Ltda., no município de Iguatú - CE;
  
  3))Portaria nº 169, de 3 de abril de 2006 - Sampaio & Martins Ltda., no município de Itaúba - MT;
  
  4))Portaria nº 236, de 24 de abril de 2006 - Astral Comunicações Ltda., no município de Chapadão do Céu - GO;
  
  5)Portaria nº 237, de 24 de abril de 2006 - Astral Comunicações Ltda., no município de Portelândia - GO;
  
  6)Portaria nº 239, de 24 de abril de 2006 - RGR - Rede Goiana de Rádio Comunicação Ltda., no município de Nova Veneza - GO;
  
  7)Portaria nº 240, de 24 de abril de 2006 - Folha Popular Ltda., no município de Augustinópolis - TO;
  
  8)Portaria nº 241, de 24 de abril de 2006 - Folha Popular Ltda., no município de Ananás - TO;
  
  9)Portaria nº 242, de 24 de abril de 2006 - Rádio Som Tocantins Ltda., no município de Miracema do Tocantins - TO;
  
  10)Portaria nº 243, de 24 de abril de 2006 - Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., no município de Colméia - TO;
  
  11)Portaria nº 246, de 24 de abril de 2006 - Rádio Som Alvorada Ltda., no município de Formoso do Araguaia - TO;
  
  12)Portaria nº 247, de 24 de abril de 2006 - Rádio Portal do Oeste FM Ltda., no município de Ibotirama- BA;
  
  13)Portaria nº 251, de 24 de abril de 2006 - Rádio FM Mania Ltda., no município de Goianira - GO;
  
  14)Portaria nº 253, de 24 de abril de 2006 -Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., no município de Colinas de Tocantins - TO;
  
  15)Portaria nº 255, de 24 de abril de 2006 - Rádio Som Tocantins Ltda., no município de Miranorte - TO;
  
  16)Portaria nº 256, de 24 de abril de 2006 - Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda., no município de Santana do Aracaú - CE;
  
  17)Portaria nº 257, de 24 de abril de 2006 - Sistema Netgrande de Comunicações Ltda., no município de São Lourenço do Oeste - SC;
  
  18)Portaria nº 259, de 24 de abril de 2006 - Rádio Som Alvorada Ltda., no município de Arraias - TO;
  
  19)Portaria nº 345, de 10 de julho de 2006 - Sampaio & Martins Ltda., no município de Alexânia - GO;
  
  20)Portaria nº 424, de 12 de setembro de 2006 - Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda., no município de Fátima do Sul - MS;
  
  21)Portaria nº 426, de 12 de setembro de 2006 - Canarana Telecomunicação Rádio e Televisão Ltda., no município de Querência - MS;
  
  22)Portaria nº 427, de 12 de setembro de 2006 - Grupo Comunicação do Vale Ltda., no município de Juara - MT;
  
  23)Portaria nº 429, de 12 de setembro de 2006 - Nova Rádio Laranjal Ltda., no município de Laranja Paulista - SP;
  
  24)Portaria nº 467, de 12 de setembro de 2006 - Leste Sul Telecomunicaçôes Ltda., no município de Santa Cruz das Palmeiras - SP;
  
  25)Portaria nº 468, de 12 de setembro de 2006 - Rádio Vera Ltda., no município de São José dos Quatro Marcos - MT;
  
  26)Portaria nº 469, de 12 de setembro de 2006 - 102,3 FM Comunicação Ltda., no município de Firminópolisl - GO;
  
  27)Portaria nº 470, de 12 de setembro de 2006 - Barrinha Comunicações Ltda., no município de Barrinha - SP;
  
  28)Portaria nº 471, de 12 de setembro de 2006 - Sistema Integrado de Comunicações Ltda., no município de Peixoto de Azevedo - MT;
  
  29)Portaria nº 472, de 12 de setembro de 2006 - Sistema Integrado de Comunicações Ltda., no município de Comodoro - MT; e
  
  30)Portaria nº 622, de 21 de setembro de 2006 - Rádio Difusora de Catanduva Ltda., no município de Novo Horizonte - SP." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.