Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 374/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  
  1 - Portaria nº 579, de 15 de setembro de 2006 - Associação Comunitária do Centro Urbano de Nova Lacerda, no município de Nova Lacerda - MT;
  
  2 - Portaria nº 583, de 15 de setembro de 2006 - Associação Cristo Rei, no município de Laranjal - MG;
  
  3 - Portaria nº 584, de 15 de setembro de 2006 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa - ASBECCA, no município de Araguari - MG;
  
  4 - Portaria nº 587, de 15 de setembro de 2006 - Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Senador Sá, no município de Senador Sá - CE;
  
  5 - Portaria nº 678, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária a Voz do Povo, no município de Nova Olinda - MA;
  
  6 - Portaria nº 683, de 23 de outubro de 2006 - Associação Cultural e Comunitária Otacílio Risonho, no município de Mauá - SP;
  
  7 - Portaria nº 684, de 23 de outubro de 2006 - Associação de Apoio ao Jovem de Irauçuba, no município de Irauçuba - CE;
  
  8 - Portaria nº 689, de 23 de outubro de 2006 - Associação de Radiodifusão Comunitária Não Me Toque, no município de Não Me Toque - RS;
  
  9 - Portaria nº 691, de 23 de outubro de 2006 - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Bem Querer, no município de Aiquara - BA;
  
  10 - Portaria nº 692, de 23 de outubro de 2006 - Associação Cultural Comunitária e Educativa de Gavião, no município de Gavião - BA;
  
  11 - Portaria nº 694, de 23 de outubro de 2006 - Associação Cultural São Francisco de Assis, no município de Pelotas - RS;
  
  12 - Portaria nº 696, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Cultural, no município de Sorocaba - SP;
  
  13 - Portaria nº 711, de 23 de outubro de 2006 - ACRABOR, Associação Cultural Rádio Comunitária de Bom Retiro do Sul, no município de Bom Retiro do Sul - RS;
  
  14 - Portaria nº 717, de 23 de outubro de 2006 - Associação Astral de Difusão Cultural e Educacional, Comunitária de Jandira, no município de Jandira - SP;
  
  15 - Portaria nº 720, de 23 de outubro de 2006 - Associação da Rádio Comunitária de Pimenteiras - PI, no município de Pimenteiras - PI;
  
  16 - Portaria nº 722, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Comunicação de Matões do Norte - MA, no município de Matões do Norte - MA;
  
  17 - Portaria nº 726, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária do Município de Uruçuca - ACMUR, no município de Uruçuca - BA;
  
  18 - Portaria nº 708, de 23 de outubro de 2006 - Organização Não-Governamental de Olho em São Sebastião, no município de São Sebastião - AL;
  
  19 - Portaria nº 730, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Rádio Coroa Vermelha, no município de Santa Cruz de Cabrália - BA; E
  
  20 - Portaria nº 739, de 23 de outubro de 2006 - Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru, no município de Aracaju - SE." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor