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MSC 281/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 570/2008

Origem: AV 355/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/05/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 333, de 22 de junho de 2007 - Associação Esportiva Casa do Fazendeiro, no município de Balsas - MA; 2 - Portaria nº 550, de 27 de setembro de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura "Onda Viva", no município de Marília - SP; 3 - Portaria nº 575, de 16 de outubro de 2007 - Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira, no município de Barreira - CE; 4 - Portaria nº 804, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte - ABCCACAMP, no município de Campinorte - GO; 5 - Portaria nº 868, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária Satélite FM, no município de Natal - RN; 6 - Portaria nº 49, de 28 de fevereiro de 2008 - Associação Comunitária Bela Vista - ACBV, no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE; 7 - Portaria nº 74, de 7 de março de 2008 - Associação Amigos de Bairros Comunitários de Riolância, no município de Riolândia - SP; e 8 - Portaria nº 134, de 25 de março de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ, no município de Patos - PB.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2008 Transformada em : TVR-570/2008,TVR-571/2008,TVR-572/2008,TVR-573/2008,TVR-574/2008,TVR-575/2008,TVR-576/2008 e TVR-577/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 281/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    1 - Portaria nº 333, de 22 de junho de 2007 - Associação Esportiva Casa do Fazendeiro, no município de Balsas - MA;

    2 - Portaria nº 550, de 27 de setembro de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura "Onda Viva", no município de Marília - SP;

    3 - Portaria nº 575, de 16 de outubro de 2007 - Associação Comunitária Cultural dos Moradores de Barreira, no município de Barreira - CE;

    4 - Portaria nº 804, de 20 de dezembro de 2007 - Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte - ABCCACAMP, no município de Campinorte - GO;

    5 - Portaria nº 868, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Rádio Comunitária Satélite FM, no município de Natal - RN;

    6 - Portaria nº 49, de 28 de fevereiro de 2008 - Associação Comunitária Bela Vista - ACBV, no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE;

    7 - Portaria nº 74, de 7 de março de 2008 - Associação Amigos de Bairros Comunitários de Riolância, no município de Riolândia - SP; e

    8 - Portaria nº 134, de 25 de março de 2008 - Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ, no município de Patos - PB." Inteiro teor
19/05/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-570/2008,TVR-571/2008,TVR-572/2008,TVR-573/2008,TVR-574/2008,TVR-575/2008,TVR-576/2008 e TVR-577/2008
03/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 06 08 PAG 24663 COL 02. Inteiro teor
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