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MSC 279/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Tranformada à TVR 514/2008

Origem: AV 353/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/05/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006 - Sistema Integrado de Comunicação Ltda., no município de Terra Nova do Norte - MT; 2 - Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2006 - Sistema Jovem de Comunicação Ltda., no município de Corumbiara - GO; 3 - Portaria nº 511, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Máxima FM Ltda., no município de Camaquã - RS; 4 - Portaria nº 531, de 13 de setembro de 2006 - Sistema de Comunicação Frizzo Ltda., no município de Salgado Filho - PR; 5 - Portaria nº 623, de 21 de setembro de 2006 - Sistema Jovem de Comunicação Ltda., no município de Nova Mamoré - RO; 6 - Portaria nº 633, de 21 de setembro de 2006 - Rádio Metrópole Regional FM Ltda., no município de Ouro Verde - SP; 7 - Portaria nº 960, de 20 de novembro de 2006 - Xarayés - Comunicação e Marketing Ltda., no município de Pitangueiras - SP; 8 - Portaria nº 961, de 20 de novembro de 2006 - Sistema Jovem de Comunicação Ltda., no município de Ministro Andreazza - RO; 9 - Portaria nº 123, de 11 de abril de 2007 - Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda., no município de Bagé - RS; 10 - Portaria nº 218, de 28 de maio de 2007 - Milano FM Ltda., no município de Cianorte - PR; 11 - Portaria nº 349, de 28 de junho de 2007 - Rádio São Brás do Suaçuí FM Ltda., no município de São Brás de Suaçuí-MG; 12 - Portaria nº 386, de 13 de julho de 2007 - Rádio Guaramano Ltda., no município de Guarani das Missões - RS; e 13 - Portaria nº 525, de 26 de setembro de 2007 - Planeta Terra FM Ltda., no município de Cascavel - PR.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2008 Transformada em : TVR-514/2008,TVR-515/2008,TVR-516/2008,TVR-517/2008,TVR-518/2008,TVR-519/2008,TVR-520/2008,TVR-521/2008,TVR-522/2008,TVR-523/2008,TVR-524/2008,TVR-525/2008 e TVR-526/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 279/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:

    1 - Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006 - Sistema Integrado de Comunicação Ltda., no município de Terra Nova do Norte - MT;

    2 - Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2006 - Sistema Jovem de Comunicação Ltda., no município de Corumbiara - GO;

    3 - Portaria nº 511, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Máxima FM Ltda., no município de Camaquã - RS;

    4 - Portaria nº 531, de 13 de setembro de 2006 - Sistema de Comunicação Frizzo Ltda., no município de Salgado Filho - PR;

    5 - Portaria nº 623, de 21 de setembro de 2006 - Sistema Jovem de Comunicação Ltda., no município de Nova Mamoré - RO;

    6 - Portaria nº 633, de 21 de setembro de 2006 - Rádio Metrópole Regional FM Ltda., no município de Ouro Verde - SP;

    7 - Portaria nº 960, de 20 de novembro de 2006 - Xarayés - Comunicação e Marketing Ltda., no município de Pitangueiras - SP;

    8 - Portaria nº 961, de 20 de novembro de 2006 - Sistema Jovem de Comunicação Ltda., no município de Ministro Andreazza - RO;

    9 - Portaria nº 123, de 11 de abril de 2007 - Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda., no município de Bagé - RS;

    10 - Portaria nº 218, de 28 de maio de 2007 - Milano FM Ltda., no município de Cianorte - PR;

    11 - Portaria nº 349, de 28 de junho de 2007 - Rádio São Brás do Suaçuí FM Ltda., no município de São Brás de Suaçuí-MG;

    12 - Portaria nº 386, de 13 de julho de 2007 - Rádio Guaramano Ltda., no município de Guarani das Missões - RS; e

    13 - Portaria nº 525, de 26 de setembro de 2007 - Planeta Terra FM Ltda., no município de Cascavel - PR." Inteiro teor
19/05/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-514/2008,TVR-515/2008,TVR-516/2008,TVR-517/2008,TVR-518/2008,TVR-519/2008,TVR-520/2008,TVR-521/2008,TVR-522/2008,TVR-523/2008,TVR-524/2008,TVR-525/2008 e TVR-526/2008
26/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/08 PÁG 22673 COL 01. Inteiro teor
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