MSC 276/2008
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 508/2008
Origem: AV 350/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/05/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos de 14 de abril de 2008, que renovam as concessões outorgadas à Globo Comunicação e Participações S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens nos municípios de São Paulo - SP, Rio de Janeiro - RJ, Belo Horizonte - MG, e na cidade de Brasília - DF.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/05/2008 | Transformada em : TVR-508/2008,TVR-509/2008,TVR-510/2008,TVR-511/2008 e TVR-512/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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| 19/05/2008 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 21/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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