MSC 105/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 268/2008, TVR 269/2008, TVR 270/2008, TVR 271/2008, TVR 272/2008, TVR 273/2008, TVR 274/2008, TVR 275/2008, TVR 276/2008, TVR 277/2008, TVR 278/2008, TVR 279/2008, TVR 280/2008, TVR 281/2008, TVR 282/2008, TVR 283/2008, TVR 284/2008, TVR 285/2008, TVR 286/2008, TVR 287/2008, TVR 288/2008, TVR 289/2008, TVR 290/2008, TVR 291/2008, TVR 292/2008, TVR 293/2008, TVR 294/2008, TVR 295/2008, TVR 296/2008, TVR 297/2008, TVR 298/2008, TVR 299/2008, TVR 300/2008, TVR 301/2008 e TVR 302/2008

Origem: AV 130/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/03/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 2.954, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 629, de 9 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária pelo Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social, na cidade de Cerro Corá - RN; 2 - Portaria nº 581, de 5 de novembro de 2003 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier, na cidade de Gramado Xavier - RS; 3 - Portaria nº 692, de 9 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária Cultural Rádio Amigos FM, na cidade de Entre Rios do Sul - RS; 4 - Portaria nº 774, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 128, de 12 de abril de 2004 - Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris, na cidade de Tomar do Geru - SE; 5 - Portaria nº 100, de 16 de fevereiro de 2005 - Associação Comunitária de Comunicação Futura, no município de Comendador Gomes - MG; 6 - Portaria nº 34, de 7 de fevereiro de 2006 - ABECCA - Associação Benemérita e Cultural de Conceição das Alagoas, no município de Conceição das Alagoas - MG; 7 - Portaria nº 589, de 15 de setembro de 2006 - Associação Civil de Radiodifusão Comunitária Iguaraçu FM, no município de Iguaraçu - PR; 8 - Portaria nº 697, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária, Cultural e Artística de Tomazina, no município de Tomazina - PR; 9 - Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2006 - Rádio Comunitária Popular FM, no município de Urucânia - MG; 10 - Portaria nº 99, de 28 de março de 2007 - Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, no município de Maranguape - CE; 11 - Portaria nº 135, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária e Cultural Integração FM, no município de Ponte Alta - SC; 12 - Portaria nº 142, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arez/RN - ACCCARN, no município de Arez - RN; 13 - Portaria nº 144, de 12 de abril de 2007 - Associação da Rádio Comunitária Vale do Prata, no município de landri Sales - PI; 14- Portaria nº 196, de 17 de maio de 2007 - Associação Comunitária Cultural Frutalense, no município de Frutal - MG; 15 - Portaria nº 197, de 23 de maio de 2007 - Associação de Comunicação e Cultura de Taquaraçu de Minas - ACCTM, no município de Taquaraçu de Minas - MG; 16 - Portaria nº 202, de 28 de maio de 2007 - Associação de Integração Comunitária Vida, no município de Miranda - MS; 17 - Portaria nº 203, de 28 de maio de 2007 - Associação Comunitária Cidade - Cidade, no município de Três Pontas - MG; 18 - Portaria nº 233, de 28 de maio de 2007 - Associação dos Produtores Rurais de Santana do Itararé - PR - A.P.R., no município de Santana do Itararé - PR. 19 - Portaria nº 236, de 28 de maio de 2007 - Associação Comunitária Idéias e Ações dos Nativos de Rio de Contas, no município de Rio de Contas - BA; 20 - Portaria nº 253, de 29 de maio de 2007 de 2007 - Associação Cultural Santanense - ACS, no município de Santana do Seridó - RN; 21 - Portaria nº 274, de 29 de maio de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso, no município de Pedro Afonso - TO; 22 - Portaria nº 275, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária Rádio FM Aliança, no município de Paranaguá - PR; 23 - Portaria nº 301, de 19 de junho de 2007 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Social de Cardoso Moreira, no município de Cardoso Moreira - RJ; 24 - Portaria nº 310, de 19 de junho de 2007 - Associação Comunitária e Cultural de Queimadas - ACCQ, no município de Queimadas - PB; 25 - Portaria nº 312, de 19 de junho de 2007 - Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária, no município de Capão do Leão - RS; 26 - Portaria nº 317, de 19 de junho de 2007 - Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto, no município de Itapetinga - BA; 27 - Portaria nº 332, de 19 de junho de 2007 - Associação Cultural e Folclórica Bumba Meu-Boi Estrela de Bequimão, no município de Bequimão - MA; 28 - Portaria nº 342, de 28 de junho de 2007 - Associação de Desenvolvimento Comunitária de Centro do Guilherme, no município de Centro do Guilherme - MA; 29 - Portaria nº 244, de 28 de junho de 2007 - Associação Comunitária de Rádio Cidade FM, no município de Carolina - MA; 30 - Portaria nº 345, de 28 de junho de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cabo Verde, no município de Gurupi - TO; 31 - Portaria nº 363, de 28 de junho de 2007 - Fundação de Assistência ao Trabalho e Bem Estar Social São José, no município de São José de Caiana - PB; 32- Portaria nº 400, de 24 de julho de 2007 de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária "União e Paz", no município de Viamão - RS; 33 - Portaria nº 422, de 24 de juho de 2007 - Associação de Desenvolvimento Comunitária de Monte Alegre de Goiás - GO - ADECOM, no município de Monte Alegre de Goiás - GO; 34 - Portaria nº 431, de 24 de julho de 2007 - Associação Beneficente, Educacional, Cultural Recreativa e de Radiodifusão Jjiré - Ajjé, no Município de Elísio Medrado - BA; e 35 - Portaria nº 432, de 24 de julho de 2007 - Associação Cultural de Itaitinga, no município de Itaitinga - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2008 Transformada em : TVR-268/2008,TVR-269/2008,TVR-270/2008,TVR-271/2008,TVR-272/2008,TVR-273/2008,TVR-274/2008,TVR-275/2008,TVR-276/2008,TVR-277/2008,TVR-278/2008,TVR-279/2008,TVR-280/2008,TVR-281/2008,TVR-282/2008,TVR-283/2008,TVR-284/2008,TVR-285/2008,TVR-286/2008,TVR-287/2008,TVR-288/2008,TVR-289/2008,TVR-290/2008,TVR-291/2008,TVR-292/2008,TVR-293/2008,TVR-294/2008,TVR-295/2008,TVR-296/2008,TVR-297/2008,TVR-298/2008,TVR-299/2008,TVR-300/2008,TVR-301/2008 e TVR-302/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 105/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    1- Portaria nº 2.954, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 629, de 9 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária pelo Meio Ambiente, Cultura e Comunicação Social, na cidade de Cerro Corá - RN;

    2 - Portaria nº 581, de 5 de novembro de 2003 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier, na cidade de Gramado Xavier - RS;

    3 - Portaria nº 692, de 9 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária Cultural Rádio Amigos FM, na cidade de Entre Rios do Sul - RS;

    4 - Portaria nº 774, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 128, de 12 de abril de 2004 - Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris, na cidade de Tomar do Geru - SE;

    5 - Portaria nº 100, de 16 de fevereiro de 2005 - Associação Comunitária de Comunicação Futura, no município de Comendador Gomes - MG;

    6 - Portaria nº 34, de 7 de fevereiro de 2006 - ABECCA - Associação Benemérita e Cultural de Conceição das Alagoas, no município de Conceição das Alagoas - MG;

    7 - Portaria nº 589, de 15 de setembro de 2006 - Associação Civil de Radiodifusão Comunitária Iguaraçu FM, no município de Iguaraçu - PR;

    8 - Portaria nº 697, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária, Cultural e Artística de Tomazina, no município de Tomazina - PR;

    9 - Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2006 - Rádio Comunitária Popular FM, no município de Urucânia - MG;

    10 - Portaria nº 99, de 28 de março de 2007 - Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape, no município de Maranguape - CE;

    11 - Portaria nº 135, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária e Cultural Integração FM, no município de Ponte Alta - SC;

    12 - Portaria nº 142, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arez/RN - ACCCARN, no município de Arez - RN;

    13 - Portaria nº 144, de 12 de abril de 2007 - Associação da Rádio Comunitária Vale do Prata, no município de landri Sales - PI;

    14- Portaria nº 196, de 17 de maio de 2007 - Associação Comunitária Cultural Frutalense, no município de Frutal - MG;

    15 - Portaria nº 197, de 23 de maio de 2007 - Associação de Comunicação e Cultura de Taquaraçu de Minas - ACCTM, no município de Taquaraçu de Minas - MG;

    16 - Portaria nº 202, de 28 de maio de 2007 - Associação de Integração Comunitária Vida, no município de Miranda - MS;

    17 - Portaria nº 203, de 28 de maio de 2007 - Associação Comunitária Cidade - Cidade, no município de Três Pontas - MG;

    18 - Portaria nº 233, de 28 de maio de 2007 - Associação dos Produtores Rurais de Santana do Itararé - PR - A.P.R., no município de Santana do Itararé - PR.

    19 - Portaria nº 236, de 28 de maio de 2007 - Associação Comunitária Idéias e Ações dos Nativos de Rio de Contas, no município de Rio de Contas - BA;

    20 - Portaria nº 253, de 29 de maio de 2007 de 2007 - Associação Cultural Santanense - ACS, no município de Santana do Seridó - RN;

    21 - Portaria nº 274, de 29 de maio de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso, no município de Pedro Afonso - TO;

    22 - Portaria nº 275, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária Rádio FM Aliança, no município de Paranaguá - PR;

    23 - Portaria nº 301, de 19 de junho de 2007 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Social de Cardoso Moreira, no município de Cardoso Moreira - RJ;

    24 - Portaria nº 310, de 19 de junho de 2007 - Associação Comunitária e Cultural de Queimadas - ACCQ, no município de Queimadas - PB;

    25 - Portaria nº 312, de 19 de junho de 2007 - Associação Jardim América de Desenvolvimento e Assistência Comunitária, no município de Capão do Leão - RS;

    26 - Portaria nº 317, de 19 de junho de 2007 - Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto, no município de Itapetinga - BA;

    27 - Portaria nº 332, de 19 de junho de 2007 - Associação Cultural e Folclórica Bumba Meu-Boi Estrela de Bequimão, no município de Bequimão - MA;

    28 - Portaria nº 342, de 28 de junho de 2007 - Associação de Desenvolvimento Comunitária de Centro do Guilherme, no município de Centro do Guilherme - MA;

    29 - Portaria nº 244, de 28 de junho de 2007 - Associação Comunitária de Rádio Cidade FM, no município de Carolina - MA;

    30 - Portaria nº 345, de 28 de junho de 2007 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cabo Verde, no município de Gurupi - TO;

    31 - Portaria nº 363, de 28 de junho de 2007 - Fundação de Assistência ao Trabalho e Bem Estar Social São José, no município de São José de Caiana - PB;

    32- Portaria nº 400, de 24 de julho de 2007 de 2007 - Associação de Radiodifusão Comunitária "União e Paz", no município de Viamão - RS;

    33 - Portaria nº 422, de 24 de juho de 2007 - Associação de Desenvolvimento Comunitária de Monte Alegre de Goiás - GO - ADECOM, no município de Monte Alegre de Goiás - GO;

    34 - Portaria nº 431, de 24 de julho de 2007 - Associação Beneficente, Educacional, Cultural Recreativa e de Radiodifusão Jjiré - Ajjé, no Município de Elísio Medrado - BA; e

    35 - Portaria nº 432, de 24 de julho de 2007 - Associação Cultural de Itaitinga, no município de Itaitinga - CE." Inteiro teor
14/03/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-268/2008,TVR-269/2008,TVR-270/2008,TVR-271/2008,TVR-272/2008,TVR-273/2008,TVR-274/2008,TVR-275/2008,TVR-276/2008,TVR-277/2008,TVR-278/2008,TVR-279/2008,TVR-280/2008,TVR-281/2008,TVR-282/2008,TVR-283/2008,TVR-284/2008,TVR-285/2008,TVR-286/2008,TVR-287/2008,TVR-288/2008,TVR-289/2008,TVR-290/2008,TVR-291/2008,TVR-292/2008,TVR-293/2008,TVR-294/2008,TVR-295/2008,TVR-296/2008,TVR-297/2008,TVR-298/2008,TVR-299/2008,TVR-300/2008,TVR-301/2008 e TVR-302/2008
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/08 PÁG 10588 COL 01. Inteiro teor