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MSC 39/2008 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 62/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/02/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2008 Às Comissões:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 569/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 39/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007." Inteiro teor
26/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul,
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/02/08 PÁG 5507 COL 01. Inteiro teor
28/02/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
04/03/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP)
17/04/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Parecer do Relator, Sen. Romeu Tuma (PTB-SP), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
17/04/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 569/2008.
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2008 - 09h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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