MSC 1247/2001
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no TVR 1340/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/11/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 347, de 17 de julho de 2000, que autoriza a execução a Associação Casa da Cultura de Bom Jardim, para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jardim, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado