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MSC 638/2007 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 260/2007

Origem: AV 885/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/09/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 12 de julho de 2007, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviso de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana, Estado do Amapá.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2007 Tranformada em : TVR-260/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 638/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 12 de julho de 2007, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviso de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana, Estado do Amapá." Inteiro teor
05/09/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-260/2007
11/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45489 COL 02. Inteiro teor
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