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MSC 1109/2001 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/10/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar, pelo pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Olinda. estado de Pernambuco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo.
29/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
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