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MSC 585/2007 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 238/2007

Origem: AV 796/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/08/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173. de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Betel de Ação Social e Radiodifusão - ACBAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira de Santana, Estado da Bahia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2007 Tranformada em : TVR-238/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 585/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173. de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Betel de Ação Social e Radiodifusão - ACBAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Feira de Santana, Estado da Bahia." Inteiro teor
13/08/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-238/2007
20/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/07 PÁG 41169 COL 01 Inteiro teor
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