TVR 230/2007
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 450/2007
Origem: MSC 569/2007
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
07/08/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Uchoense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uchôa, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 450/2007. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/11/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/12/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/12/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/12/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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