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MSC 547/2007 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 217/2007

Origem: AV 734/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/07/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 12, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE RIO TINTO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Tinto, Estado da Paraíba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/07/2007 Tranformada em : TVR-217/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 547/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 12, de 3 de janeiro de 2007, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE RIO TINTO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Tinto, Estado da Paraíba." Inteiro teor
27/07/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-217/2007
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39084 COL 01. Inteiro teor
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