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MSC 542/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 214/2007

Origem: AV 729/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/07/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 796, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização ao Grupo Cultural Semente do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carbonita, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/07/2007 Tranformada em : TVR-214/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 542/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 796, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização ao Grupo Cultural Semente do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carbonita, Estado de Minas Gerais."
27/07/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-214/2007
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39079 COL 02. Inteiro teor
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