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TVR 207/2007 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/07/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 484, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA NORDESTE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 512/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 207/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 484, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA NORDESTE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-531/2007.
10/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
19/03/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE)
02/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Chaves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
09/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 512/2008.
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Sessões e Reuniões
  • 09/04/2008 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões