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MSC 458/2007 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/07/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 23 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2007 Tranformada em : TVR-174/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 458/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 23 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
11/07/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-174/2007
17/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/07 PÁG 36602 COL 02. Inteiro teor
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