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MSC 429/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/07/2007

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à PRISMA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2007 Tranformada em : TVR-161/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 429/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à PRISMA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
03/07/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-161/2007
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/07 PÁG 34885 COL 01. Inteiro teor
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