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MSC 375/2007 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 151/2007

Origem: AV 511/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/06/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.801, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipú, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2007 Tranformada em : TVR-151/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 375/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.801, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço da radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipú, Estado do Ceará." Inteiro teor
22/06/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-151/2007
27/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 06 07 PAG 32156 COL 01. Inteiro teor
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