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MSC 333/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 139/2007

Origem: AV 453/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/05/2007

Ementa
Submente à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 455, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Nercino Valter para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada no município de Curimatá, Estado do Piauí.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 333/2007, do Poder Executivo, que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 455, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Nercino Valter para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada no município de Curimatá, Estado do Piauí."
25/05/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-139/2007
31/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 07 PAG 27659 COL 01. Inteiro teor
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