TVR 1271/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 859/2003
Origem: MSC 1067/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão ao Sistema Ipanema de Comunicação Ltda., originariamente Rádio Tiradentes Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/10/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 859/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/10/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
09/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/02/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|