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MSC 149/2007 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/03/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 425, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à RADIO CANDELÁRIA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão sonora em frequência modulada no município de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 149/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 425, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à RADIO CANDELÁRIA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofusão sonora em frequência modulada no município de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia." Inteiro teor
27/03/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-40/2007
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/07 PÁG 14975 COL 02. Inteiro teor
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