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MSC 990/2001 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/09/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 670, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação Cultura e Comunicação Elias Mansour, a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tarauacá, Estado do Acre.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada na TVR 1097/01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo.
  • Transformada na TVR 1097/01.
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