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MSC 1181/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1316/2007

Origem: AV 1559/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/01/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Central para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Central, Estado da Bahia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/01/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/01/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1181/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Central para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Central, Estado da Bahia." Inteiro teor
08/01/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1316/2007.
09/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 1965 COL 01. Inteiro teor
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