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TVR 1275/2007
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/01/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 05 de junho de 2006, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Açailândia a executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Açailândia, Estado do Maranhão

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 105/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/01/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 1275/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 05 de junho de 2006, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Açailândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão"
01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-1077/2006.
01/02/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
05/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
14/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 105/2007.
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Sessões e Reuniões
  • 14/06/2007 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2007 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões