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MSC 1092/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1283/2007

Origem: AV 1473/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/01/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580. de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Carlos Chagas para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/01/2007 Tranformada em : TVR-1283/2007.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/01/2007 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1283/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/01/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1092/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580. de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Carlos Chagas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
03/01/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1283/2007.
01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/2/07 PÁG 1939 COL 01. Inteiro teor
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