MSC 564/2001
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Currais Novos, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/06/2001 | Despacho à CCTCI e CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Encaminhamento à CCP para publicação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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