MSC 1051/2006
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 1268/2006
Origem: AV 1405/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/12/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 494, de 1º de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar , pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Juquitibá, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/12/2006 | Tranformada em : TVR-1268/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
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| 11/12/2006 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 14/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 12/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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