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MSC 1012/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1259/2006

Origem: AV 1334/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 03 de Abril de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lagoa dos Três Cantos, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2006 Tranformada em : TVR-1259/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1012/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 03 de Abril de 2006, que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lagoa dos Três Cantos, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
29/11/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1259/2006
08/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09 12 06 PÁG 54628 COL 02, Inteiro teor
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