MSC 749/2001
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no TVR 997/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Mercom Brasília Comunicação Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/07/2001 | Despacho à CCTCI e CCJR. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Encaminhado à CCP |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/07/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 23/07/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 09/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 09/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 04/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 13/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 19/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 27/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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