MSC 313/2001
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no TVR 731/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam executar serviços de radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade. TVR 731 a 746/2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/04/2001 | Despacho à CCTCI e CCJR. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|